Termos e Condições
Preâmbulo
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.cooltecno.com� e as condições de compra e venda de produtos comercializados através da loja online Cooltecno.
A loja online Cooltecno é operada por Armando Manuel Fernandes Figueiredo, contribuinte fiscal n.º 247950238, com sede na avenida silva pereira n43 lj11 bairro 4765-014 Vila Nova de Famalicão, Portugal Continental, e endereço de correio eletrónico info@cooltecno.com, doravante designada por “Cooltecno”.
Qualquer pessoa, singular ou coletiva, que utilize o website ou efetue compras através do mesmo será doravante designada por “Cliente”.
Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições destinam-se a regular a disponibilização de informação e a comercialização de produtos pela Cooltecno através do website www.cooltecno.com�.
A Cooltecno reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
2. Produtos e Preços
Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
A Cooltecno reserva-se o direito de alterar preços, especificações, campanhas promocionais e disponibilidade de produtos sem aviso prévio.
Os preços e campanhas apresentados no website são válidos salvo erro tipográfico, informático ou rutura de stock.
Apesar dos esforços para garantir que toda a informação apresentada se encontra correta, poderão ocorrer erros informáticos, tipográficos ou de atualização de stock. Nestes casos, a Cooltecno reserva-se o direito de cancelar encomendas e proceder ao respetivo reembolso.
As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas.
3. Promoções, Campanhas e Códigos de Desconto
A Cooltecno poderá realizar campanhas promocionais, descontos temporários ou disponibilizar códigos promocionais aplicáveis a determinados produtos ou categorias.
Salvo indicação em contrário:
as promoções não são acumuláveis entre si;
os códigos de desconto têm utilização limitada;
as campanhas são válidas apenas durante o período indicado;
os descontos aplicam-se apenas ao stock existente.
A Cooltecno reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar campanhas promocionais sem aviso prévio, sempre que existam motivos técnicos, comerciais ou erros informáticos.
Em caso de utilização abusiva de códigos promocionais, fraude, erro manifesto de preço ou funcionamento incorreto da plataforma, a Cooltecno reserva-se o direito de cancelar a encomenda correspondente.
4. Encomendas
As encomendas deverão ser efetuadas através do website mediante o preenchimento do formulário de compra e conclusão do processo de checkout.
A submissão da encomenda não constitui aceitação automática da mesma.
A encomenda apenas se considera aceite após confirmação de pagamento e envio de confirmação de expedição por parte da Cooltecno.
A Cooltecno reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:
rutura de stock;
erro manifesto de preço;
erro técnico ou informático;
suspeita de fraude;
utilização abusiva da plataforma.
5. Métodos de Pagamento
A Cooltecno disponibiliza os métodos de pagamento apresentados durante o processo de checkout, incluindo:
Multibanco;
MB Way;
Klarna;
outros métodos disponíveis no website.
As referências Multibanco deverão ser liquidadas no prazo máximo de 48 horas após emissão. Após esse prazo, a encomenda poderá ser automaticamente cancelada.
6. Envios e Entregas
A Cooltecno efetua envios para Portugal Continental, Açores, Madeira e restantes países disponibilizados no website.
Os custos de envio são apresentados ao Cliente antes da confirmação da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações por motivos logísticos, operacionais ou de indisponibilidade temporária de stock.
A Cooltecno não se responsabiliza por atrasos imputáveis às transportadoras.
No momento da entrega, o Cliente deverá verificar o estado da embalagem e reportar imediatamente quaisquer danos visíveis ao transportador e à Cooltecno.
7. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da legislação aplicável, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.
Para que a devolução seja aceite, o produto deverá:
encontrar-se sem sinais de utilização;
estar na embalagem original;
incluir todos os acessórios, manuais e documentação;
ser acompanhado da respetiva fatura.
Não serão aceites devoluções de produtos:
danificados por utilização indevida;
incompletos;
sem embalagem original;
personalizados ou configurados especificamente para o Cliente, quando legalmente aplicável.
Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo erro imputável à Cooltecno ou produto defeituoso.
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção e verificação do produto devolvido, utilizando preferencialmente o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
8. Garantia
Todos os produtos novos vendidos pela Cooltecno a consumidores particulares beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
A garantia não cobre:
desgaste normal;
danos provocados por utilização indevida;
danos acidentais;
contacto com líquidos;
intervenções técnicas não autorizadas;
instalação incorreta;
danos provocados por picos de corrente elétrica ou fatores externos.
Em caso de avaria, o Cliente deverá contactar a Cooltecno através dos meios disponibilizados no website.
9. Responsabilidade
A Cooltecno não se responsabiliza por:
interrupções temporárias do website;
falhas técnicas externas;
atrasos imputáveis às transportadoras;
danos resultantes de utilização incorreta dos produtos;
situações de força maior.
A utilização do website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, gráficos e software, são propriedade da Cooltecno ou utilizados sob licença.
É proibida a reprodução, utilização ou distribuição de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
11. Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da Cooltecno.
Para mais informações, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website.
12. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e funcionamento da plataforma.
O utilizador poderá gerir ou desativar os cookies através das definições do navegador ou do gestor de consentimento disponível no website.
Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível no website.
13. Livro de Reclamações
O Cliente poderá apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
Livro de Reclamações Eletrónico�
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
Portal do Consumidor�
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
Plataforma ODR Europeia�
15. Lei Aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o foro legalmente aplicável em Portugal.