Termos de Utilização
Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre Armando Manuel Fernandes Figueiredo, com o número de identificação fiscal n. º 247 950 238, com sede na Rua Nova Pacelada n53 4770-318 V.N.Famalicão, Portugal, com o endereço de email info@cooltecno.com, doravante designado por Cooltecno, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.cooltecno.com, doravante designada por “Cliente”.
1 - Objetivo
2 - Condições de utilização
3 - Informação de Produtos
4 - Informação de Preços
5 - Registo de cliente
6 - Disponibilidade dos produtos
7 - Meios de pagamento
8 - Custos de Envio
9 - Taxas e Impostos
10 - Estado do pedido
11 – Garantia
12 - Devoluções
13 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
14 - Responsabilidade
15 - Lei e Foro
16 - Política de Privacidade
1 - Objetivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página www.cooltecno.com.
A Coolteno reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
A navegação pelo site www.cooltecno.com , bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Utilização e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.
2 - Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página.
A Cooltecno, reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site www.cooltecno.com , seus serviços e as condições gerais de utilização.
3 - Informação de Produtos
A Cooltecno tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e fabricantes, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
4 - Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.cooltecno.com são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Cooltecno reserva-se no direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Cooltecno compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços e produtos disponibilizados em www.cooltecno.com são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.cooltecno.com , podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas expressamente online.
5 – Registo de cliente
O cliente terá que se registar para efectuar compras, para esse efeito deve utilizar o link abaixo clicar em “Criar Conta” e preencher os dados: ( https://cooltecno.com/inicio-de-sessao?create_account=1 ). Após o registo poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
6 - Disponibilidade dos produtos
Os artigos que se encontram no site estão disponíveis para compra nas quantidades mencionadas. As encomendas sem stock são aceites sem prazo de envio, o cliente será contactado assim que houver re-stock do produto para agendar o envio. Encomendas de produtos com indicação "Encomenda ao fornecedor, entrega em 1 a 2 dias, entrega 1 a 2 semanas" está sujeita à disponibilidade desse produto no(s) fornecedor(es).
7 - Meios de pagamento
A Cooltecno disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda:
» Multibanco: Após a encomenda dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento numa caixa multibanco / home banking, utilizando os dados facultados aquando da confirmação da sua encomenda (entidade / referência / valor) Se após o 48 horas o pagamento não for concretizado a encomenda será cancelada.
» Mbway
» Klarna: Compre agora. Pague mais tarde com Klarna.
Pague em 3 prestações sem juros: Compre hoje e divida as suas compras em 3 prestações iguais e sem juros. Sem quaisquer juros ou taxas. Basta introduzir os detalhes do seu cartão e os pagamentos serão efectuados automáticamente de 30 em 30 dias. Disponível para encomendas entre 35€ e 1000€.
8 - Custos de Envio
Transporte gratuito para encomendas com valor superior igual ou superior a 250€ para Portugal Continental -
Custos de envio:
»Portugal Continental atè compras inferiores a 250€ custos de envio de 6.49€
»Arquipelagos da Madeira e Açores custos de envio de 18€ para qualquer valor de compra efetuada,o tempo de entrega das encomendas terá um prazo de 1 a 2 semanas após o envio dos artigos
»Espanha(península ibérica) custos de envio de 10€ para qualquer valor de compra efetuada com prazo de entrega de até 5 dias uteis
»França,Alemanha,Itália com custos de envio de 30€ para qualquer valor de compra efetuada com prazo de entrega de até 5 dias uteis
9 - Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos selecionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
10 - Estado do pedido:
> Aguarda pagamento - A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento selecionado
> Em preparação - A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar pelo seu tratamento pelo Armazém.
> Enviada – A encomenda já foi preparada, faturada e enviada para a morada indicada.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
11 - Garantia
ARTIGO 8 - Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
No DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de 3 anos prevista na lei.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à Cooltecno, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.
Após a recepção do artigo nas instalações da Cooltecno faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será remetido à Marca. Em caso de garantia, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.
12 Devolução (Direito de Resolução - Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro)
O utilizador pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem.
O utilizador deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à cooltecno nas devidas condições de utilização, e sem marcas de utilização.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue, sem marcas de abertura ou danos, e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.
A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a seguinte morada:Rua Nova Pacelada n53 Landim 4770-318 V:N:Famalicão
Após receção da devolução na Cooltecno, será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (exepto valor dos custos de envio mencionados na fatura).
O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
13 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações
Em qualquer momento, o utilizador do website através do endereço de mail info@cooltecno.com, ou através no número911951996 das 9.00 às 19.00 todos os dias da semana.
14 – Responsabilidade
Todos os produtos comercializados no site www.cooltecno.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A Cooltecno, não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
15 - Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Vila Nova Famalicão, com expressa renúncia a qualquer outro.
16 - Política de Privacidade
16.1. A Cooltecno (Responsável pelo Tratamento de Dados) promove o tratamento de dados pessoais do cliente pessoa singular, dando cumprimento às normas e princípios estabelecidos pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
16.2. O tratamento de dados pessoais tem por justificação o consentimento prestado pelo titular dos dados pessoais, a negociação, celebração e execução de contratos, o cumprimento de obrigações jurídicas e os interesses legitmamente prosseguidos pela Cooltecno. O fundamento jurídico do tratamento é o previsto na norma do art 6º, nº 1, als. a), b), c) e f) do RGPD. Os interesses legítimos invocados reportam-se ao comércio, divulgação e marketing desenvolvidos pela Cooltecno no exercício da sua actividade comercial.
16.3. Os dados pessoais tratados respeitam ao nome, idade, contacto telefónico, endereço de correio electrónico, número de identificação fiscal morada. Se disponibilizados por via electrónica, os dados tratados podem incluir o registo de acessos ao site e dados de acesso a área reservada como username e password, e se enviados pelo nosso site, são encriptados e protegidos por mecanismos de segurança avançada e destinar-se-ão á permitir a gestão do site, da área de acesso reservado, desenvolvimento e melhoria dos serviços e produtos disponibilizados ao Cliente.
16.4. A finalidade da recolha e tratamento de dados tem por fim o desenvolvimento e a divulgação de marketing, produtos e serviços da Cooltecno, incluindo mailing list, newsletters, a gestão, acesso, registo e organização do site, a gestão de contrato, apoio a cliente, assistência, cumprimento de obrigações jurídicas, gestão de contencioso, e segurança de dados. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o tempo pelo qual a Cooltecno disponibilize os seus serviços e produtos ao Cliente, podendo manter tal registo por período posterior à cessação de tal condição até ao limite do prazo máximo de prescrição de obrigações contratuais, que é atualmente de vinte anos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo do antes estabelecido relativamente à conservação dos dados de gravação de voz.
16.5. Os dados recolhidos devem ser exatos e atuais, são destinados à entidade responsável pelo tratamento de dados, e não serão transmitidos a terceiros sem autorização prévia do seu titular. Tal não impede de possam ser partilhados sem este consentimento para o cumprimento de obrigações jurídicas, designadamente perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, Instituto Nacional de Estatística, ASAE, autoridades policiais ou judiciais, e demais entidades perante as quais a Cooltecno tenha obrigação que importe a transmissão dos dados pessoais do Cliente, no limite do necessário à finalidade de tal obrigação.
16.6. O consentimento conferido pelo utilizador pode ser retirado mediante comunicação escrita dirigida à Cooltecno, entidade responsável pelo tratamento de dados, para o endereço electrónico info@cooltecno.com, ou para a morada Rua Nova Pacelada n53 4770-318 V.N.Famalicão, Portugal. A revogação total ou parcial do consentimento não comprometerá a licitude do tratamento de dados anterior, nem a necessidade de preservação do tratamento que se revele necessária ao cumprimento das finalidades previstas na norma do art. 6º, nº 1, als. b) e c) do RGPD.
16.7. O tratamento dos dados pessoais aqui previsto constitui requisito para acesso aos serviços e produtos comercializados pela Cooltecno, às funcionalidades do site, à gestão, preparação, cumprimento de encomendas e de contratos, ao cumprimento de obrigações jurídicas, e a sua falta importa a inviabilidade de utilização da área reservada do site pelo titular dos dados pessoais, de recepção de comunicações da Cooltecno e a limitação na prestação dos serviços que pressuponham o tratamento de dados pessoais.
16.8. Ao titular dos dados pessoais assiste o direito de acesso, rectificação, apagamento e à limitação e oposição do tratamento dos seus dados pessoais, bem como à portabilidade dos dados pessoais que tenha fornecido que assentem no consentimento e quando o tratamento seja automatizado.
16.9. O titular dos dados pessoais tem direito a apresentar reclamação junto de autoridade e de controlo, que em Portugal é a Comissão Nacional de Protecção de Dados, com instalações na Rua de S. Bento, 148, r/C, 1200-821 Lisboa.
16.10. A presente comunicação dá cumprimento ao dever de informação previsto na norma do art. 13º do RGPD.
16.11. A relação com a Cooltecno pressupõe a aceitação pelo Cliente dos termos e condições da Política de Privacidade.